Informativo inserido em 23/08/2005 (Alterações 897 a 908)
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Foi publicado no DOE do dia 19/08/05, com circulação no dia 22/08/05, às 15:30 h, as Alterações 897 a 908, relativamente aos Decretos nºs 3.425 a 3.427, que abaixo reproduzimos na íntegra, bem como os nossos comentários.

DECRETO Nº 3.425, de 19 de agosto de 2005

Este texto não substitui o publicado no DOE de 19/08/05.
Introduz a Alteração 897... (continua)

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